REsp 2167775 - ACORDAO

Não se reconhece preclusão da discussão acerca da decadência porque houve decisão monocrática que prejudicou o exame do recurso especial do INSS (AREsp n. 214.065-RN), os autos retornaram à origem e houve nova fundamentação; na primeira oportunidade subsequente ao novo julgado o INSS opôs recurso especial suscitando a decadência, o que foi considerado tempestivo, razão pela qual manteve-se o acolhimento da decadência e denegou-se provimento ao agravo interno.

Parties: Agravante: JOÃO BATISTA IVOMAR SORIANO DE SOUZA; Agravado: INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome: Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics: Decadência, Preclusão, Revisão De Aposentadoria

Processual Civil Previdenciário Decadência Preclusão Revisão De Aposentadoria

Case Brief

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Parties

JOÃO BATISTA IVOMAR SORIANO DE SOUZA

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

1 preclusão da discussão sobre a decadência
2 decadência do direito de revisar aposentadoria concedida há mais de dez anos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão que julgou improcedente o pedido de revisão da aposentadoria em razão da decadência