AREsp 2652674 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão quanto à análise da questão, mas manteve-se que não houve prova nova apta a atrair o §2º do art. 975 do CPC, pois os documentos já constavam dos autos e as partes tiveram oportunidade de se manifestar; assim, a pretensão de alteração da contagem do prazo decadencial não se sustenta e os embargos são acolhidos sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: JOSÉ SOARES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Decadência, Prova Nova, Art. 966 Do CPC, Art. 975 Do CPC, Coisa Julgada, Preclusão, Súmula 7/stj
Processo Civil Ação Rescisória Decadência Prova Nova Art. 966 Do CPC Art. 975 Do CPC Coisa Julgada Preclusão +1 more

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Parties

JOSÉ SOARES DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à contagem do prazo decadencial prevista no §2º do art. 975 do CPC
  2. 2 se a prova alegada constitui 'prova nova' apta ao cabimento do art. 966, VII, do CPC
  3. 3 se a ação rescisória pode servir para reapreciação de provas e fatos já examinados

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão quanto à análise da questão, mas manteve-se que não houve prova nova apta a atrair o §2º do art. 975 do CPC, pois os documentos já constavam dos autos e as partes tiveram oportunidade de se manifestar; assim, a pretensão de alteração da contagem do prazo decadencial não se sustenta e os embargos são acolhidos sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.