AREsp 2105915 - DECISAO

AREsp 2105915 - DECISAO

Houve omissão no acórdão quanto à decadência, matéria de ordem pública que exige prequestionamento para fins de recurso especial; por isso o tribunal reconsiderou a decisão, conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos à origem para que todas as matérias suscitadas nos embargos de declaração, especialmente a decadência, sejam apreciadas.

Parties
Agravante: VALDIR LAZZAROTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Agravo Conhecido; Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos À Origem Para Nova Manifestação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as matérias apontadas nos embargos, mormente a decadência.
Legal Topics
Decadência, Prescrição, Omissão Do Acórdão, Prequestionamento, Sonegação De Bens, Colação, Usucapião, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Das Sucessões Decadência Prescrição Omissão Do Acórdão Prequestionamento Sonegação De Bens Colação +3 more

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Parties

VALDIR LAZZAROTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Agravo Conhecido; Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos À Origem Para Nova Manifestação

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à decadência (matéria de ordem pública)
  2. 2 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 limitação ao revolvimento fático-probatório pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto à decadência, matéria de ordem pública que exige prequestionamento para fins de recurso especial; por isso o tribunal reconsiderou a decisão, conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos à origem para que todas as matérias suscitadas nos embargos de declaração, especialmente a decadência, sejam apreciadas.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as matérias apontadas nos embargos, mormente a decadência.

Orders

  • Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo
  • Conheço do agravo interno