AREsp 2913994 - DECISAO

AREsp 2913994 - DECISAO

Parties
Autor: IZABEL VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES AMANCIO; Réu: MARIA JUNQUEIRA VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES; Réu: JOÃO PRATA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Ação Anulatória De Negócio Jurídico / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido (decisão De 23/6/2025)
Legal Topics
Decadência, Simulação, Teoria Da Actio Nata, Coisa Julgada, Preclusão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Litigância De Má Fé, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Direito Civil Decadência Simulação Teoria Da Actio Nata Coisa Julgada Preclusão Prequestionamento +4 more

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Parties

IZABEL VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES AMANCIO

Autor

MARIA JUNQUEIRA VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES

Réu

JOÃO PRATA NETO

Réu

Procedural Posture

Ação Anulatória De Negócio Jurídico / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido (decisão De 23/6/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 prequestionamento (Súmula 211/STJ)