AREsp 2627350 - ACORDAO

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O acórdão manteve que não há prova do registro do título nos autos (a escritura isolada não substitui certidão de matrícula), a perícia técnica constatou que a área 'a legitimar' não existe e invade propriedade de terceiros, e a análise da questão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não demonstrada divergência jurisprudencial válida, nega-se provimento ao recurso especial em parte.

Parties
Recorrente: WOLMER NICCHIO e ESPÓLIO DE AJOSELI BORTOLOZO NICCHIO; Recorrido: ADEMIR TONONI e MARIA ZELURZE MATIELLO TONONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Decadência, Registro De Título, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial, Embargos À Execução Para Entrega De Coisa, Imóvel Rural, Indenização Proporcional, Perícia Técnica
Processual Civil Civil Decadência Registro De Título Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial Embargos À Execução Para Entrega De Coisa Imóvel Rural +2 more

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Parties

WOLMER NICCHIO e ESPÓLIO DE AJOSELI BORTOLOZO NICCHIO

Recorrente

ADEMIR TONONI e MARIA ZELURZE MATIELLO TONONI

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se o prazo decadencial de um ano do art. 501 do Código Civil teve início com o registro do título em 2010
  2. 2 Se a decisão do Tribunal de origem violou dispositivos de lei federal ao afastar a decadência
  3. 3 Se há divergência jurisprudencial válida que justifique reforma do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que não há prova do registro do título nos autos (a escritura isolada não substitui certidão de matrícula), a perícia técnica constatou que a área 'a legitimar' não existe e invade propriedade de terceiros, e a análise da questão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não demonstrada divergência jurisprudencial válida, nega-se provimento ao recurso especial em parte.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e não provido.