AREsp 2332363 - ACORDAO
O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento adequado e específico das matérias infraconstitucionais indicadas e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial exigido para fins de admissibilidade do recurso especial, nos termos das súmulas e jurisprudência citadas.
- Parties
- Agravante: SILMARA PERPÉTUA DEROIDE CURY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
- Legal Topics
- Decadência, Audiência De Conciliação, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
SILMARA PERPÉTUA DEROIDE CURY
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 prequestionamento das matérias infraconstitucionais
- 2 demonstração de dissídio jurisprudencial
- 3 aplicação do prazo decadencial dos arts. 500 e 501 do Código Civil
Ratio Decidendi
O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento adequado e específico das matérias infraconstitucionais indicadas e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial exigido para fins de admissibilidade do recurso especial, nos termos das súmulas e jurisprudência citadas.
Court Disposition
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Orders
- Não conhecer do recurso especial
Full Case Text
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