AREsp 1779184 - DECISAO

AREsp 1779184 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto às matérias relevantes, que a UFRGS é legitimada para figurar no polo passivo e que várias questões suscitadas não foram conhecidas por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais violados (Súmula 284/STF); diante desse quadro, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS; Autor/recorrido: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Decadência, Prescrição, Coisa Julgada, Legitimidade Passiva, Litisconsórcio Passivo Necessário, Absorção De Verba Remuneratória, VPNI, Horas Extras, Segurança Jurídica, Irredutibilidade De Vencimentos
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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Agravante

PARTE AUTORA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva da UFRGS
  3. 3 necessidade de litisconsórcio passivo com a União

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto às matérias relevantes, que a UFRGS é legitimada para figurar no polo passivo e que várias questões suscitadas não foram conhecidas por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais violados (Súmula 284/STF); diante desse quadro, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se