AREsp 2838526 - ACORDAO

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A decisão manteve-se porque o Tribunal de origem prestou a devida fundamentação (não violou o art. 489 do CPC), não há omissão/contradição/obscuridade a ensejar embargos de declaração (art. 1.022 CPC), e parte das matérias apontadas pelo agravante não foi previamente debatida pelo acórdão recorrido (incidindo a Súmula 211/STJ), razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A; Agravado: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Terceiro: CARAÍBA METAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Decadência, Prescrição, Nulidade De Negócio Jurídico, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Decadência Prescrição Nulidade De Negócio Jurídico Embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravado

CARAÍBA METAIS S.A.

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de violação do art. 489 do CPC
  2. 2 existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais para recurso especial

Ratio Decidendi

A decisão manteve-se porque o Tribunal de origem prestou a devida fundamentação (não violou o art. 489 do CPC), não há omissão/contradição/obscuridade a ensejar embargos de declaração (art. 1.022 CPC), e parte das matérias apontadas pelo agravante não foi previamente debatida pelo acórdão recorrido (incidindo a Súmula 211/STJ), razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.