REsp 2228158 - DECISAO

REsp 2228158 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à alegação de decisão-surpresa e negativa de prestação jurisdicional, por violação dos arts. 9º, 10 e 933 c/c arts. 1.022 e 489, § 1º do CPC; anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para oportunizar prévia manifestação das partes sobre o fundamento de ofício (falta de interesse processual) e para que as questões suscitadas sejam expressamente enfrentadas; as demais questões que exigem reexame fático-probatório foram deixadas de conhecer por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA.; Recorrida: CRM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento apenas quanto às violações aos arts. 9º, 10 e 933 c/c arts. 1.022 e 489, § 1º do CPC, para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem; quanto às alegações que exigem reexame fático-probatório, não conheço em razão da...
Legal Topics
Decisão Surpresa, Contraditório Substancial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Interesse Processual Superveniente, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Decisão Surpresa Contraditório Substancial Negativa De Prestação Jurisdicional Interesse Processual Superveniente Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA.

Recorrente

CRM

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decisão-surpresa e violação dos arts. 9º, 10 e 933 do CPC
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional por omissão (arts. 1.022 e 489, § 1º do CPC)
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do interesse processual superveniente (arts. 17 e 493 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à alegação de decisão-surpresa e negativa de prestação jurisdicional, por violação dos arts. 9º, 10 e 933 c/c arts. 1.022 e 489, § 1º do CPC; anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para oportunizar prévia manifestação das partes sobre o fundamento de ofício (falta de interesse processual) e para que as questões suscitadas sejam expressamente enfrentadas; as demais questões que exigem reexame fático-probatório foram deixadas de conhecer por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento apenas quanto às violações aos arts. 9º, 10 e 933 c/c arts. 1.022 e 489, § 1º do CPC, para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem; quanto às alegações que exigem reexame fático-probatório, não conheço em razão da...

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem