REsp 2196186 - ACORDAO

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O agravo interno foi conhecido em parte, mas negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente fundamentos relevantes da decisão agravada (aplicando art. 1.021, § 1º, CPC/2015 e Súmula 182 do STJ) e porque o tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a questão da prescrição e não incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: BIANCA PIMENTEL BERK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Decisão Agravada, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182 Do STJ, Prescrição, Súmula 383 Do STF, Súmula 284 Do STF
Processual Civil Decisão Agravada Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182 Do STJ Prescrição Súmula 383 Do STF Súmula 284 Do STF

Case Brief

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Parties

BIANCA PIMENTEL BERK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos (art. 1.021, § 1º, CPC/2015 and Súmula 182 do STJ)
  2. 2 alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 cômputo do prazo prescricional e marco interruptivo (decisão coletiva de 8/6/2006 e trânsito em julgado em 8/2/2020)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi conhecido em parte, mas negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente fundamentos relevantes da decisão agravada (aplicando art. 1.021, § 1º, CPC/2015 e Súmula 182 do STJ) e porque o tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a questão da prescrição e não incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço em parte do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de aplicar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC.