AREsp 1555611 - DECISAO

AREsp 1555611 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: HELGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME; Terceiro Interveniente: HOJU (empresa mencionada nos autos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E, Desde Logo, Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Decisão Citra Petita, Decisão Ultra Petita, Excesso De Execução, Cálculos Da Contadoria Judicial, Despesas Processuais, Legitimidade De Terceiro Interveniente, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/15
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Decisão Citra Petita Decisão Ultra Petita Excesso De Execução Cálculos Da Contadoria Judicial Despesas Processuais Legitimidade De Terceiro Interveniente +2 more

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Parties

HELGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Agravante/recorrente

HOJU (empresa mencionada nos autos)

Terceiro Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E, Desde Logo, Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/15 (omissão)
  2. 2 alegada decisão citra petita e ultra petita
  3. 3 alegação de excesso de execução (termo inicial da atualização e cobrança de despesas)