AREsp 2964306 - ACORDAO

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O acórdão recorrido pronunciou-se de forma suficiente sobre as questões controvertidas, não havendo citra petita; além disso, admitir o pedido exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA.; Agravado: ALLIANZ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Decisão Citra Petita, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Produção De Prova Pericial, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Admissibilidade Do Agravo De Instrumento E Urgência
Processual Civil Decisão Citra Petita Reexame De Prova Súmula 7/stj Produção De Prova Pericial Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Admissibilidade Do Agravo De Instrumento E Urgência

Case Brief

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Parties

TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA.

Agravante

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido foi citra petita
  2. 2 Se cabe reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Se havia urgência que justificasse mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC para admitir agravo de instrumento contra indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido pronunciou-se de forma suficiente sobre as questões controvertidas, não havendo citra petita; além disso, admitir o pedido exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.