AREsp 2831087 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão agravada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentadamente que o veredicto foi manifestamente contrário às provas: os jurados reconheceram autoria e materialidade (afirmaram que o acusado efetuou disparos e que a vítima só não foi atingida por circunstâncias alheias à vontade do agente), mas responderam de forma contraditória ao quesito que caracterizaria tentativa de homicídio, desclassificando para lesão corporal grave; diante dessa contradição e à luz da jurisprudência do STJ e do art. 593, III, "d" do CPP, a anulação do veredicto foi adequada, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOSE VERISSIMO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Decisão Contrária Às Provas Dos Autos, Soberania Dos Veredictos, Anulação De Julgamento Do Júri, Desclassificação De Crime
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Decisão Contrária Às Provas Dos Autos Soberania Dos Veredictos Anulação De Julgamento Do Júri Desclassificação De Crime

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Parties

JOSE VERISSIMO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Saber se a decisão do Conselho de Sentença que desclassificou tentativa de homicídio para lesão corporal grave foi manifestamente contrária às provas dos autos, justificando sua anulação pelo Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão agravada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentadamente que o veredicto foi manifestamente contrário às provas: os jurados reconheceram autoria e materialidade (afirmaram que o acusado efetuou disparos e que a vítima só não foi atingida por circunstâncias alheias à vontade do agente), mas responderam de forma contraditória ao quesito que caracterizaria tentativa de homicídio, desclassificando para lesão corporal grave; diante dessa contradição e à luz da jurisprudência do STJ e do art. 593, III, "d" do CPP, a anulação do veredicto foi adequada, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental