AREsp 2985314 - ACORDAO

AREsp 2985314 - ACORDAO

Sustentada a omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de tese essencial (ausência de intimação para réplica e manifestação sobre documentos), houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual a Presidência do STJ reconsiderou sua decisão, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: ROSIVALDO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência)
Outcome
Agravo interno provido; decisão da Presidência reconsiderada; agravo em recurso especial conhecido e recurso especial provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Decisão Da Presidência Do STJ, Omissão, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Conhecimento Do Recurso Especial, Remessa Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Decisão Da Presidência Do STJ Omissão Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Conhecimento Do Recurso Especial Remessa Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROSIVALDO SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à ausência de intimação para réplica e para manifestação sobre documentos juntados
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Sustentada a omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de tese essencial (ausência de intimação para réplica e manifestação sobre documentos), houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual a Presidência do STJ reconsiderou sua decisão, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão da Presidência reconsiderada; agravo em recurso especial conhecido e recurso especial provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ (fls. 269-270)