AREsp 2410992 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial; impugnações genéricas não demonstram a inaplicabilidade das Súmulas invocadas (especialmente Súmula 7/STJ) e o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal não foi realizado, razão pela qual se mantém a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: MÁRCIO PEREIRA GAMBOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Decisão De Admissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Entre Acórdão E Tese Recursal
Processual Civil Processual Administrativo Decisão De Admissibilidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Demonstração De Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Parties

MÁRCIO PEREIRA GAMBOA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar a Súmula 7

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial; impugnações genéricas não demonstram a inaplicabilidade das Súmulas invocadas (especialmente Súmula 7/STJ) e o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal não foi realizado, razão pela qual se mantém a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Decisão monocrática mantida (não conhecimento do recurso especial).