AREsp 2895716 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade (notadamente não enfrentou a aplicação da Súmula 126/STJ), impedindo o conhecimento do agravo nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, I, do Regimento Interno do STJ, e em conformidade com precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: JOAO CAITANO DE SOUSA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Decisão De Admissibilidade, Impugnação Específica De Fundamentos, Não Conhecimento Do Recurso, Súmula 126/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Processual Administrativo Decisão De Admissibilidade Impugnação Específica De Fundamentos Não Conhecimento Do Recurso Súmula 126/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JOAO CAITANO DE SOUSA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade impede o conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Se a parte agravante efetivamente rebatEu os fundamentos apontados na decisão de admissibilidade, incluindo aplicação da Súmula 126/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade (notadamente não enfrentou a aplicação da Súmula 126/STJ), impedindo o conhecimento do agravo nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, I, do Regimento Interno do STJ, e em conformidade com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.