AREsp 1787029 - ACORDAO

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Verificou-se que o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade quanto à conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, a mera reprodução de peças/processos anteriormente apresentadas não viola a dialeticidade quando há impugnação dos fundamentos, razão pela qual o agravo interno foi provido, afastando-se a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, e conheceu-se do agravo do art. 1.042 do CPC/2015 para dar parcial provimento ao recurso especial e remeter os autos ao Tribunal de origem para prosseguimento.

Parties
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A; AGRAVADO: LEOPOLDO VALÉRIO ZAMECKI - ESPÓLIO; AGRAVADO: LACI ALVES DE OLIVEIRA ZAMECKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Agravo Interno Provido Para Conhecer Do Agravo Do Art. 1.042 Do Cpc/2015 E Dar Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo do art. 1.042 do CPC/2015 para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Reprodução De Peças Processuais, Agravo Do Art. 1.042 Do Cpc/2015, Multa Do Art. 1.021, § 4º, Do Cpc/2015, Efeito Suspensivo/antecipação Da Tutela Recursal
Processual Civil Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Reprodução De Peças Processuais Agravo Do Art. 1.042 Do Cpc/2015 Multa Do Art. 1.021, § 4º, Do Cpc/2015 Efeito Suspensivo/antecipação Da Tutela Recursal

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

AGRAVANTE

LEOPOLDO VALÉRIO ZAMECKI - ESPÓLIO

AGRAVADO

LACI ALVES DE OLIVEIRA ZAMECKI

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Agravo Interno Provido Para Conhecer Do Agravo Do Art. 1.042 Do Cpc/2015 E Dar Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 reprodução de peças processuais anteriormente apresentadas e respeito à dialeticidade recursal
  3. 3 concessão de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal

Ratio Decidendi

Verificou-se que o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade quanto à conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, a mera reprodução de peças/processos anteriormente apresentadas não viola a dialeticidade quando há impugnação dos fundamentos, razão pela qual o agravo interno foi provido, afastando-se a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, e conheceu-se do agravo do art. 1.042 do CPC/2015 para dar parcial provimento ao recurso especial e remeter os autos ao Tribunal de origem para prosseguimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo do art. 1.042 do CPC/2015 para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo do art. 1.042 do CPC/2015 e dar parcial provimento ao recurso especial.