RHC 220245 - DECISAO

Nada a deferir quanto à petição de fls. 330-340, uma vez que já foi proferida decisão de mérito no presente recurso em habeas corpus e expedido alvará de soltura.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome: Nada a deferir quanto à petição de fls. 330-340.
Legal Topics: Decisão De Mérito, Alvará De Soltura, Petição De Fls. 330 340

Habeas Corpus Decisão De Mérito Alvará De Soltura Petição De Fls. 330 340

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 petição de fls. 330-340 já alcançada por decisão de mérito no presente recurso em habeas corpus
2 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Nada a deferir quanto à petição de fls. 330-340, uma vez que já foi proferida decisão de mérito no presente recurso em habeas corpus e expedido alvará de soltura.

Court Disposition

Nada a deferir quanto à petição de fls. 330-340.

Orders

Nenhuma providência deferida quanto à petição de fls. 330-340.
Alvará de soltura expedido.