HC 902583 - DECISAO

HC 902583 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a análise do acervo probatório e a leitura contextualizada das expressões apontadas pela defesa demonstraram que o juiz de primeiro grau e o Tribunal de origem limitaram-se a indicar materialidade e indícios suficientes de autoria, nos termos do art. 413 do CPP, sem formular juízo definitivo de culpa ou influenciar indevidamente o Conselho de Sentença; as qualificadoras foram fundamentadas pelo lastro probatório para fins de submissão ao Tribunal do Júri, não havendo excesso de linguagem que justifique a nulidade da pronúncia.

Parties
Paciente: WAGNER RENE SOUZA DE SIQUEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Decisão De Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Qualificadoras, Art. 413 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Decisão De Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Qualificadoras Art. 413 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

WAGNER RENE SOUZA DE SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 observância do art. 413 do Código de Processo Penal quanto à fundamentação da pronúncia
  3. 3 capacidade das qualificadoras de ensejar submissão ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a análise do acervo probatório e a leitura contextualizada das expressões apontadas pela defesa demonstraram que o juiz de primeiro grau e o Tribunal de origem limitaram-se a indicar materialidade e indícios suficientes de autoria, nos termos do art. 413 do CPP, sem formular juízo definitivo de culpa ou influenciar indevidamente o Conselho de Sentença; as qualificadoras foram fundamentadas pelo lastro probatório para fins de submissão ao Tribunal do Júri, não havendo excesso de linguagem que justifique a nulidade da pronúncia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.