HC 997010 - ACORDAO

HC 997010 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio e a decisão de pronúncia estava fundamentada em elementos colhidos na fase inquisitorial e judicial (incluindo depoimento de testemunha ocular e da ex-companheira da vítima), havendo indícios mínimos de autoria; o afastamento dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via eleita.

Parties
Agravante: Carlos Guilherme Gonçalves Rodrigues; Agravante: Sady Luiz da Silva Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Decisão De Pronúncia, Habeas Corpus, Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Decisão De Pronúncia Habeas Corpus Ouvir Dizer Indícios De Autoria Dilação Probatória

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Parties

Carlos Guilherme Gonçalves Rodrigues

Agravante

Sady Luiz da Silva Neto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para impugnar decisão de pronúncia
  2. 2 natureza da decisão de pronúncia como juízo de admissibilidade
  3. 3 valoração de prova testemunhal e alegação de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio e a decisão de pronúncia estava fundamentada em elementos colhidos na fase inquisitorial e judicial (incluindo depoimento de testemunha ocular e da ex-companheira da vítima), havendo indícios mínimos de autoria; o afastamento dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental