HC 1025867 - ACORDAO

HC 1025867 - ACORDAO

Havendo nos autos laudos periciais e depoimentos testemunhais que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que, em tese, autorizam o reconhecimento de dolo eventual, a pronúncia deve ser mantida; o habeas corpus não é meio adequado para revisar matéria fático-probatória ou suprimir a competência do Conselho de Sentença, razão pela qual o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: JOAO HENRIQUE COSTA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Habeas Corpus Não Conhecido; Decisão De Pronúncia Mantida
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Decisão De Pronúncia, Indícios De Autoria E Materialidade, Dolo Eventual, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Decisão De Pronúncia Indícios De Autoria E Materialidade Dolo Eventual Habeas Corpus Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO HENRIQUE COSTA COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Habeas Corpus Não Conhecido; Decisão De Pronúncia Mantida

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para manutenção da pronúncia
  2. 2 Reconhecimento do dolo eventual na conduta do agravante
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para processamento de homicídio

Ratio Decidendi

Havendo nos autos laudos periciais e depoimentos testemunhais que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que, em tese, autorizam o reconhecimento de dolo eventual, a pronúncia deve ser mantida; o habeas corpus não é meio adequado para revisar matéria fático-probatória ou suprimir a competência do Conselho de Sentença, razão pela qual o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Encaminhar os autos para processamento e julgamento pelo Conselho de Sentença/Tribunal do Júri