AREsp 2598123 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão estadual analisou a controvérsia com fundamentação suficiente; as alegações do recorrente eram genéricas e não demonstraram a ofensa a dispositivos apontados, atraindo a aplicação por analogia da Súmula 284/STF; e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico entre os julgados paradigmas e o acórdão recorrido.

Parties: Agravante: ELDE ENES SOUZA; Agravante: espólio de CLARECI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome: Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics: Decisão Infra Petita, Cerceamento De Defesa, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Dissídio Jurisprudencial, Incidência Da Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios

Processo Civil Decisão Infra Petita Cerceamento De Defesa Nulidade Por Falta De Fundamentação Dissídio Jurisprudencial Incidência Da Súmula 284/stf Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2

Parties

ELDE ENES SOUZA

Agravante

espólio de CLARECI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 decisão infra petita por omissão no julgamento
2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado
3 nulidade por falta de fundamentação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Não conhecer do recurso especial