AREsp 1889943 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, exigência prevista nos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, e a decisão monocrática estava em conformidade com a jurisprudência e normas aplicáveis, não havendo nulidade insuscetível de saneamento pelo agravo interno.
- Parties
- Agravante: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido.
- Legal Topics
- Decisão Monocrática, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Colegialidade, Dialeticidade Recursal, Súmulas Do STJ
Case Brief
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Parties
Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 possibilidade de julgamento monocrático do relator
- 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 3 se o agravo interno saneia eventual nulidade decorrente de decisão monocrática
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, exigência prevista nos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, e a decisão monocrática estava em conformidade com a jurisprudência e normas aplicáveis, não havendo nulidade insuscetível de saneamento pelo agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido.
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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