HC 1009048 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração foi dirigida contra decisão monocrática sem que houvesse exaurimento da instância no Tribunal de origem, sendo necessária a interposição do recurso adequado para submeter a matéria ao colegiado competente.

Parties: Paciente: NILTON SANTOS MARINHO CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E STADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2159618-73.2025.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância
Outcome: Habeas Corpus indeferido liminarmente por ausência de exaurimento de instância.
Legal Topics: Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Nulidade De Prova Testemunhal, Indefirimento De Liminar

Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Decisão Monocrática Exaurimento De Instância Nulidade De Prova Testemunhal Indefirimento De Liminar

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Parties

NILTON SANTOS MARINHO CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E STADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2159618-73.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática
2 necessidade de exaurimento de instância
3 nulidade de prova testemunhal alegada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente por ausência de exaurimento de instância.

Orders

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal