HC 1054977 - DECISAO

HC 1054977 - DECISAO

Parties
Paciente: LUCIO LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Processo n. 5306731-67.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Indeferido Liminarmente Por Ausência De Exaurimento De Instância
Legal Topics
Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Excesso De Prazo Na Remoção, Prisão Domiciliar Humanitária, Audiência De Custódia
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Parties

LUCIO LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Processo n. 5306731-67.2025.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Indeferido Liminarmente Por Ausência De Exaurimento De Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância via recurso ao colegiado
  3. 3 análise de pedido de remoção e prisão domiciliar por excesso de prazo