HC 1089752 - DECISAO

HC 1089752 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração foi dirigida contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem prévio exaurimento da instância, devendo antes ser interposto o recurso adequado ao colegiado do Tribunal a quo; portanto esta Corte não conhece do writ, nos termos de precedentes e do RISTJ.

Parties
Paciente: ECLESIASTES ALVES CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (ausência De Exaurimento De Instância)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por ausência de exaurimento de instância; writ não conhecido.
Legal Topics
Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Suspeição, Nulidade Absoluta, Insuficiência Probatória, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal
Habeas Corpus Processo Penal Decisão Monocrática Exaurimento De Instância Suspeição Nulidade Absoluta Insuficiência Probatória Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ECLESIASTES ALVES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (ausência De Exaurimento De Instância)

Legal Issues

  1. 1 impetração de habeas corpus contra decisão monocrática sem prévio esgotamento da instância
  2. 2 alegada suspeição do magistrado que presidiu a instrução (foro íntimo) e nulidade absoluta dos atos
  3. 3 alegada insuficiência de prova e uso de prova emprestada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração foi dirigida contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem prévio exaurimento da instância, devendo antes ser interposto o recurso adequado ao colegiado do Tribunal a quo; portanto esta Corte não conhece do writ, nos termos de precedentes e do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por ausência de exaurimento de instância; writ não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.