REsp 1852668 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o julgamento monocrático do relator encontra amparo no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ e, além disso, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões essenciais; a jurisprudência consolidada da Terceira Turma atribui ao estipulante o dever de informação no seguro de vida em grupo; a doença ocupacional do autor não se equiparou ao acidente pessoal coberto pela apólice; e não é possível reexaminar a interpretação contratual em recurso especial (Súmula 5/STJ).

Parties
Agravante: Vanderlei Dias Merfort
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial; Ação De Cobrança (seguro De Vida Em Grupo) / Julgamento Do Agravo Interno Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Decisão Monocrática, Dever De Informação Do Estipulante, Doença Ocupacional, Cobertura Securitária, Prestação Jurisdicional, Súmula 5/stj
Processual Civil Seguros Direito Do Consumidor Direito Contratual Decisão Monocrática Dever De Informação Do Estipulante Doença Ocupacional Cobertura Securitária +2 more

Case Brief

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Parties

Vanderlei Dias Merfort

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial; Ação De Cobrança (seguro De Vida Em Grupo) / Julgamento Do Agravo Interno Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de julgamento monocrático pelo relator (art. 932 CPC/2015 e Súmula 568/STJ)
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Quem tem o dever de informação no seguro de vida em grupo (estipulante ou seguradora)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o julgamento monocrático do relator encontra amparo no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ e, além disso, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões essenciais; a jurisprudência consolidada da Terceira Turma atribui ao estipulante o dever de informação no seguro de vida em grupo; a doença ocupacional do autor não se equiparou ao acidente pessoal coberto pela apólice; e não é possível reexaminar a interpretação contratual em recurso especial (Súmula 5/STJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido