REsp 1834855 - ACORDAO

REsp 1834855 - ACORDAO

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS TÊXTIS - ACREDICOOP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma Do STJ
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Decisão Monocrática, Negativa De Prestação Jurisdicional, Contribuição Previdenciária Do Empregado, Ilegitimidade Ativa, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Tributário Decisão Monocrática Negativa De Prestação Jurisdicional Contribuição Previdenciária Do Empregado Ilegitimidade Ativa Súmula 83/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS TÊXTIS - ACREDICOOP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 legitimidade ativa da empresa para pleitear afastamento da contribuição previdenciária devida pelos empregados
  3. 3 aplicação da jurisprudência dominante e súmulas do STJ (Súmula 568 e Súmula 83)

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno