HC 632704 - ACORDAO

HC 632704 - ACORDAO

Por se tratar de matéria em que há jurisprudência dominante e não tendo o agravante apresentado argumentos ou documentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada, e considerando que o modus operandi e as ameaças às testemunhas justificam o decreto prisional pela gravidade concreta, risco à ordem pública e periculosidade social, não se conheceu do agravo regimental.

Parties
Agravante: ALISON DIAS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator; Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Decisão Monocrática, Agravo Regimental, Pedido Liminar, Prisão Preventiva, Ameaça a Testemunhas, Gravidade Concreta
Habeas Corpus Processo Penal Decisão Monocrática Agravo Regimental Pedido Liminar Prisão Preventiva Ameaça a Testemunhas Gravidade Concreta

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Parties

ALISON DIAS FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator; Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 competência do relator para decisão monocrática
  2. 2 necessidade de argumentos novos no agravo regimental
  3. 3 inadmissibilidade de reiteração do pedido liminar sem fato superveniente

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria em que há jurisprudência dominante e não tendo o agravante apresentado argumentos ou documentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada, e considerando que o modus operandi e as ameaças às testemunhas justificam o decreto prisional pela gravidade concreta, risco à ordem pública e periculosidade social, não se conheceu do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.