HC 1091051 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque impugna decisão monocrática do tribunal de origem sem que tenha havido prévia interposição do recurso interno cabível (agravo regimental), configurando supressão de instância e impedindo o conhecimento pela Corte Superior até o exaurimento da instância local.
- Parties
- Paciente: LUIZ CARLOS EZEQUIEL; Manifestante: Defensoria Pública da União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (não Conhecimento Por Supressão De Instância)
- Outcome
- Indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Agravo Regimental, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS EZEQUIEL
Paciente
Defensoria Pública da União
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (não Conhecimento Por Supressão De Instância)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
- 2 necessidade de interposição de recurso ao colegiado do tribunal de origem para exaurimento de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque impugna decisão monocrática do tribunal de origem sem que tenha havido prévia interposição do recurso interno cabível (agravo regimental), configurando supressão de instância e impedindo o conhecimento pela Corte Superior até o exaurimento da instância local.
Court Disposition
Indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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