HC 1094344 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração recorreu de decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem sem que houvesse esgotamento da instância colegiada, sendo necessária a interposição do recurso adequado ao colegiado para possibilitar o conhecimento pelo STJ.
- Parties
- Paciente: CLEOSMAR GOMES FERREIRA; Impetrante: Defensoria Pública da União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
- Outcome
- Indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Agravo Regimental, Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa, Fungibilidade
Case Brief
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Parties
CLEOSMAR GOMES FERREIRA
Paciente
Defensoria Pública da União
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática proferida por desembargador
- 2 Necessidade de exaurimento de instância mediante interposição de recurso ao colegiado
- 3 Consequência da ausência de deliberação colegiada na origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração recorreu de decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem sem que houvesse esgotamento da instância colegiada, sendo necessária a interposição do recurso adequado ao colegiado para possibilitar o conhecimento pelo STJ.
Court Disposition
Indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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