AREsp 2705764 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada; a decisão monocrática do relator estava amparada pelo art. 932 do CPC e pela jurisprudência consolidada (Súmula n.568/STJ); além disso, das razões da apelação era possível extrair fundamentos suficientes que afastam ofensa ao princípio da dialeticidade, e houve preclusão quanto às matérias não impugnadas no agravo interno, razão pela qual a decisão foi mantida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado, Acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Decisão Monocrática Do Relator (art. 932, IV, Cpc), Princípio Da Dialeticidade Recursal, Preclusão, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Súmula N. 568 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF
Direito Processual Civil Decisão Monocrática Do Relator (art. 932, Iv, Cpc) Princípio Da Dialeticidade Recursal Preclusão Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ Súmula N. 568 Do STJ Súmula N. 284 Do STF

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado, Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decisão monocrática do relator nos termos do art. 932 do CPC e da Súmula 568/STJ
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal e sua compatibilidade com repetição de peças anteriores
  3. 3 Preclusão das matérias não impugnadas no agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada; a decisão monocrática do relator estava amparada pelo art. 932 do CPC e pela jurisprudência consolidada (Súmula n.568/STJ); além disso, das razões da apelação era possível extrair fundamentos suficientes que afastam ofensa ao princípio da dialeticidade, e houve preclusão quanto às matérias não impugnadas no agravo interno, razão pela qual a decisão foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se