AREsp 1898811 - DECISAO

AREsp 1898811 - DECISAO

Houve violação do art. 10 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem extinguiu o processo por fundamento não debatido previamente pelas partes (decisão surpresa), razão pela qual o acórdão deve ser anulado e os autos retornarem à origem para que o agravado seja intimado a se manifestar antes de novo julgamento; assim, dá-se provimento parcial ao recurso especial para cassar as decisões e determinar retorno dos autos para nova apreciação com intimação prévia.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (conhecido E Provido Parcial/mente Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento parcial ao recurso especial para cassar as decisões proferidas pelo Tribunal de origem e determinar o retorno dos autos à Corte estadual para que, após a intimação do lá agravado, proceda a novo julgamento, como entender de direito. Prejudicadas as demais questões.
Legal Topics
Decisão Surpresa, Princípio Do Contraditório, Processo Cooperativo, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Coisa Julgada Secundum Eventum Probationis, Intimação Das Partes
Processual Civil Previdenciário Decisão Surpresa Princípio Do Contraditório Processo Cooperativo Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Coisa Julgada Secundum Eventum Probationis Intimação Das Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (conhecido E Provido Parcial/mente Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 10 do CPC/2015 e proibição da decisão surpresa
  2. 2 necessidade de oportunizar contraditório quando se adota fundamento não debatido pelas partes
  3. 3 extinção do processo sem resolução de mérito por insuficiência de provas sem prévio debate

Ratio Decidendi

Houve violação do art. 10 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem extinguiu o processo por fundamento não debatido previamente pelas partes (decisão surpresa), razão pela qual o acórdão deve ser anulado e os autos retornarem à origem para que o agravado seja intimado a se manifestar antes de novo julgamento; assim, dá-se provimento parcial ao recurso especial para cassar as decisões e determinar retorno dos autos para nova apreciação com intimação prévia.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento parcial ao recurso especial para cassar as decisões proferidas pelo Tribunal de origem e determinar o retorno dos autos à Corte estadual para que, após a intimação do lá agravado, proceda a novo julgamento, como entender de direito. Prejudicadas as demais questões.

Orders

  • Intimem-se