AREsp 2594029 - DECISAO

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O acórdão do Tribunal de origem cassou, de ofício, a sentença de primeiro grau sem oportunizar às partes prévia manifestação sobre o fundamento utilizado, violando o art. 10 do CPC/2015 e os princípios do contraditório e da não surpresa, assim como deixou de determinar a emenda da inicial prevista no art. 801 do CPC e a correção do vício prevista no art. 317 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e possibilitar o contraditório substancial.

Parties
Agravante/recorrente: FABRÍCIO GONÇALVES CAVALCANTE BARROS; Agravante/recorrente: ISABELA BARROS DE CARVALHO CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e possibilitar o contraditório substancial
Legal Topics
Decisão Surpresa, Contraditório, Emenda À Inicial, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Prescrição De Taxas Condominiais, Títulos Executivos Extrajudiciais, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Execução Decisão Surpresa Contraditório Emenda À Inicial Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Prescrição De Taxas Condominiais Títulos Executivos Extrajudiciais +1 more

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Parties

FABRÍCIO GONÇALVES CAVALCANTE BARROS

Agravante/recorrente

ISABELA BARROS DE CARVALHO CAVALCANTE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Decisão surpresa e vedação de decidir com fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar (art. 10 CPC/2015)
  2. 2 Obrigação de oportunizar emenda à inicial quando faltar documento indispensável à execução (art. 801 CPC)
  3. 3 Dever de conceder prazo para correção do vício antes de extinguir o processo sem resolução do mérito (art. 317 CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem cassou, de ofício, a sentença de primeiro grau sem oportunizar às partes prévia manifestação sobre o fundamento utilizado, violando o art. 10 do CPC/2015 e os princípios do contraditório e da não surpresa, assim como deixou de determinar a emenda da inicial prevista no art. 801 do CPC e a correção do vício prevista no art. 317 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e possibilitar o contraditório substancial.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e possibilitar o contraditório substancial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja oportunizada às partes manifestação sobre o fundamento utilizado pelo Tribunal a quo
  • Publique-se