AREsp 2366022 - DECISAO

AREsp 2366022 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões, enfrentando as questões suscitadas (art. 10, art. 968 c/c art. 321 CPC), não havendo omissão ou decisão surpresa; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial e afastou-se a majoração de honorários por sua origem interlocutória.

Parties
Agravante: POLIMIX CONCRETO LTDA.; Agravada: NASSAU EDITORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Decisão Surpresa, Depósito Prévio, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão Temporal, Primazia Da Resolução Do Mérito, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Rescisória Decisão Surpresa Depósito Prévio Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Temporal Primazia Da Resolução Do Mérito Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

POLIMIX CONCRETO LTDA.

Agravante

NASSAU EDITORA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 contrariedade ao art. 10 do CPC (alegada decisão surpresa)
  3. 3 violação aos arts. 968, § 3º e 321, parágrafo único do CPC (requisitos para ajuizamento/depósito prévio)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões, enfrentando as questões suscitadas (art. 10, art. 968 c/c art. 321 CPC), não havendo omissão ou decisão surpresa; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial e afastou-se a majoração de honorários por sua origem interlocutória.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.