AREsp 2442983 - DECISAO

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O Tribunal manteve a decisão agravada por entender que não houve decisão surpresa nem cerceamento de defesa, pois a parte se manifestou (seq. 309), o perito apresentou nova resposta (seq. 344) e o magistrado decidiu sobre a controvérsia, além de constatar falta de especificidade nas alegações do banco; reconhecer vício exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Decisão Surpresa, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Contraditório, Perícia, Homologação De Cálculos Periciais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Liquidação De Sentença Decisão Surpresa Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Contraditório Perícia Homologação De Cálculos Periciais +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de decisão surpresa
  2. 2 cerceamento de defesa por suposta falta de oportunidade de manifestação
  3. 3 ausência de fundamentação/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão agravada por entender que não houve decisão surpresa nem cerceamento de defesa, pois a parte se manifestou (seq. 309), o perito apresentou nova resposta (seq. 344) e o magistrado decidiu sobre a controvérsia, além de constatar falta de especificidade nas alegações do banco; reconhecer vício exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.