AREsp 2531096 - ACORDAO

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Mantida a decisão monocrática que reconheceu ocorrência de decisão-surpresa: o Tribunal de origem escolheu a tese de simulação como fundamento decisório apenas em grau de apelação, sem que as partes tivessem sido oportunamente ouvidas sobre essa tese específica, violando os arts. 9º e 10 do CPC; por isso o acórdão recorrido deve ser anulado e os autos remetidos ao tribunal de origem para que seja facultada a manifestação das partes sobre a tese de simulação antes de novo julgamento.

Parties
Agravante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorridos: Autores (recorridos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a decisão que anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para oportunizar a manifestação das partes sobre a tese de simulação.
Legal Topics
Decisão Surpresa, Contraditório, Simulação, ITCD, Extinção De Usufruto
Processual Civil Direito Tributário Decisão Surpresa Contraditório Simulação ITCD Extinção De Usufruto

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Autores (recorridos)

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de decisão surpresa pela introdução da tese de simulação em grau de apelação sem prévio contraditório
  2. 2 Necessidade de oportunizar manifestação das partes sobre matéria cognoscível de ofício (simulação)
  3. 3 Incidência do ITCD sobre operação dissimulada/doação dissimulada

Ratio Decidendi

Mantida a decisão monocrática que reconheceu ocorrência de decisão-surpresa: o Tribunal de origem escolheu a tese de simulação como fundamento decisório apenas em grau de apelação, sem que as partes tivessem sido oportunamente ouvidas sobre essa tese específica, violando os arts. 9º e 10 do CPC; por isso o acórdão recorrido deve ser anulado e os autos remetidos ao tribunal de origem para que seja facultada a manifestação das partes sobre a tese de simulação antes de novo julgamento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a decisão que anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para oportunizar a manifestação das partes sobre a tese de simulação.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a anulação do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja facultada a manifestação das partes sobre a tese de simulação.