AREsp 2631830 - DECISAO

AREsp 2631830 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a adoção de trecho de sentença de outro processo não caracterizou decisão surpresa, tendo em vista que as partes tinham ciência e oportunizaram o contraditório; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC; as provas dos autos demonstraram que a causa determinante do acidente foi a imperícia/negligência dos operadores e condutas da parte autora (culpa concorrente), não havendo comprovação de vício de fabricação e, portanto, ausência do dever de indenizar; a recusa da produção de prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa diante da suficiência do conjunto probatório, e eventual alteração demandaria...

Parties
Agravante: Resisul; Agravada: Industrial Bruno Ltda.; Vítima: Gilberto da Silva Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Decisão Surpresa, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Culpa/imperícia/negligência, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Decisão Surpresa Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Culpa/imperícia/negligência Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Resisul

Agravante

Industrial Bruno Ltda.

Agravada

Gilberto da Silva Silveira

Vítima

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de decisão surpresa pela adoção de excerto de outra sentença
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão (art. 489 CPC)
  3. 3 Cerceamento de defesa pela não admissão de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a adoção de trecho de sentença de outro processo não caracterizou decisão surpresa, tendo em vista que as partes tinham ciência e oportunizaram o contraditório; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC; as provas dos autos demonstraram que a causa determinante do acidente foi a imperícia/negligência dos operadores e condutas da parte autora (culpa concorrente), não havendo comprovação de vício de fabricação e, portanto, ausência do dever de indenizar; a recusa da produção de prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa diante da suficiência do conjunto probatório, e eventual alteração demandaria...

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo
  • Considerar suspensas as exigibilidades em caso de concessão de assistência judiciária gratuita