REsp 2182777 - ACORDAO

REsp 2182777 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada e suficiente, não houve decisão-surpresa, a alegada perda de objeto foi justificada pelo interregno de novo agravo que tratou da matéria, a revisão do acórdão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de prejuízo que justificasse nulidade processual.

Parties
Agravante: VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Decisão Surpresa, Perda De Objeto, Nulidade Processual, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Decisão Surpresa Perda De Objeto Nulidade Processual Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VETTORE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação aos arts. 7º, 9º e 10 do CPC/2015
  3. 3 Decisão-surpresa (iura novit curia)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada e suficiente, não houve decisão-surpresa, a alegada perda de objeto foi justificada pelo interregno de novo agravo que tratou da matéria, a revisão do acórdão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de prejuízo que justificasse nulidade processual.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno