AREsp 2991087 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem anulou o pronunciamento por error in procedendo em face da violação da estabilidade subjetiva da demanda, não tendo ocorrido omissão ou decisão-surpresa apta a ensejar conhecimento do recurso especial, sendo vedado nesta instância o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SCIENSA INOVACAO E ESTRATEGIA DIGITAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Decisão Surpresa, Ilegitimidade Passiva, Preclusão, Error in Procedendo, Estabilidade Subjetiva Da Demanda, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Decisão Surpresa Ilegitimidade Passiva Preclusão Error in Procedendo Estabilidade Subjetiva Da Demanda Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

SCIENSA INOVACAO E ESTRATEGIA DIGITAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, II, IV e VI, e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 violação dos arts. 9º, 10º e 933 do CPC (alegada)
  3. 3 vedação da decisão surpresa (decision-surprise)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem anulou o pronunciamento por error in procedendo em face da violação da estabilidade subjetiva da demanda, não tendo ocorrido omissão ou decisão-surpresa apta a ensejar conhecimento do recurso especial, sendo vedado nesta instância o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento.
  • Publique-se.