AREsp 2381097 - ACORDAO

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Parties
Embargantes: Energia Potiguar Geradora Eólica S.A. e outros; Embargada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF; Interveniente Anômala: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Pedido Indeferido E Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Topics
Decisão Surpresa (art. 10 Cpc), Nulidade Processual, Competência Interna Do STJ, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Técnica De Julgamento Ampliado (art. 942 Cpc), Sustentação Oral E Inclusão Em Pauta
Processual Civil Administrativo Decisão Surpresa (art. 10 Cpc) Nulidade Processual Competência Interna Do STJ Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Técnica De Julgamento Ampliado (art. 942 Cpc) Sustentação Oral E Inclusão Em Pauta

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Parties

Energia Potiguar Geradora Eólica S.A. e outros

Embargantes

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

Embargada

União

Interveniente Anômala

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Pedido Indeferido E Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 ausência de intimação da União como interveniente anômala
  3. 3 decisão surpresa (art. 10 do CPC/2015) e necessidade de contraditório preventivo (art. 933 CPC)