AREsp 1921075 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão de sentença e acórdão transitado em julgado no processo principal que exauriu a cognição; subsidiariamente, acolheu-se a fundamentação do Tribunal a quo de que o edital vedava a participação em consórcio (item 4.2.6) e que a desclassificação da agravante foi legítima.

Parties
Agravante: MBS Estratégias e Sistemas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Seu Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Decisão Unipessoal, Agravo Interno, Vinculação Ao Instrumento Convocatório, Desclassificação Em Licitação, Participação Em Consórcio, Perda De Objeto, Duração Razoável Do Processo
Direito Administrativo Processo Civil Mandado De Segurança Licitações E Contratos Administrativos Decisão Unipessoal Agravo Interno Vinculação Ao Instrumento Convocatório Desclassificação Em Licitação +3 more

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Parties

MBS Estratégias e Sistemas Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de decisão monocrática e controle pelo agravo interno
  2. 2 Acesso ao colegiado por meio de agravo interno
  3. 3 Legalidade da desclassificação de licitante por vedação a consórcio prevista no edital (item 4.2.6)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão de sentença e acórdão transitado em julgado no processo principal que exauriu a cognição; subsidiariamente, acolheu-se a fundamentação do Tribunal a quo de que o edital vedava a participação em consórcio (item 4.2.6) e que a desclassificação da agravante foi legítima.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.