REsp 1701490 - DECISAO

REsp 1701490 - DECISAO

Diante da ausência de clareza sobre se houve cassação das decisões de mérito no processo originário, o recurso especial foi julgado prejudicado e o processo foi devolvido ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que a Nona Câmara reexamine o acórdão da apelação à luz do Tema n. 1.011/STF e do decidido no AI n. 2089562-20.2022.8.26.0000.

Parties
Autor(a): parte autora; Interessada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem (tjsp) Para Reexame Do Acórdão)
Outcome
Recurso especial prejudicado; determinação de retorno do processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame do acórdão da apelação.
Legal Topics
Declínio De Competência, Remessa Ao Tribunal De Origem, Prejudicialidade De Recurso Especial, Aplicação Do Tema N. 1.011/stf
Direito Processual Civil Direito Privado Competência Declínio De Competência Remessa Ao Tribunal De Origem Prejudicialidade De Recurso Especial Aplicação Do Tema N. 1.011/stf

Case Brief

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Parties

parte autora

Autor(a)

Caixa Econômica Federal

Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem (tjsp) Para Reexame Do Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Falta de clareza sobre se houve cassação das decisões de mérito no Processo n. 0000434-16.2012.8.26.0439
  2. 2 Necessidade de reexame do acórdão da apelação pela Nona Câmara de Direito Privado do TJSP à luz do entendimento firmado no Tema n. 1.011/STF e do decidido no AI n. 2089562-20.2022.8.26.0000

Ratio Decidendi

Diante da ausência de clareza sobre se houve cassação das decisões de mérito no processo originário, o recurso especial foi julgado prejudicado e o processo foi devolvido ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que a Nona Câmara reexamine o acórdão da apelação à luz do Tema n. 1.011/STF e do decidido no AI n. 2089562-20.2022.8.26.0000.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; determinação de retorno do processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame do acórdão da apelação.

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Determino o retorno do processo ao TJSP, com a devida baixa, para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, a Nona Câmara de Direito Privado reexamine o acórdão da apelação à luz do entendimento firmado no Tema n. 1.011/STF e do decidido no AI n. 2089562-20.2022.8.26.0000.