AREsp 1384086 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a matéria, concluiu pela ausência de ilegalidade no processo disciplinar interno e pela proporcionalidade da sanção imposta ao sócio, e o STJ, nos termos das Súmulas 5 e 7, não pode reformar decisão que demandaria reexame do substrato fático-probatório ou interpretação contratual; ademais, não houve violação do art. 1.022 do CPC apta a viabilizar o recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO; Agravado: Clube de Futebol
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Do STJ
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Declaração De Nulidade, Indenização Por Dano Moral, Expulsão De Sócio, Processo Disciplinar Interno, Contraditório E Ampla Defesa, Proporcionalidade Da Sanção, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória No STJ
Direito Civil Processo Civil Declaração De Nulidade Indenização Por Dano Moral Expulsão De Sócio Processo Disciplinar Interno Contraditório E Ampla Defesa Proporcionalidade Da Sanção +1 more

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Parties

JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO

Agravante

Clube de Futebol

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do recurso especial diante do art. 1.022 do CPC
  2. 2 verificação de ilegalidades no processo disciplinar interno do clube
  3. 3 proporcionalidade da sanção de expulsão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a matéria, concluiu pela ausência de ilegalidade no processo disciplinar interno e pela proporcionalidade da sanção imposta ao sócio, e o STJ, nos termos das Súmulas 5 e 7, não pode reformar decisão que demandaria reexame do substrato fático-probatório ou interpretação contratual; ademais, não houve violação do art. 1.022 do CPC apta a viabilizar o recurso especial.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do tribunal de origem que confirmou a expulsão do sócio