REsp 2161115 - DECISAO

REsp 2161115 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão de origem examinou e motivou suficientemente as questões relevantes, concluiu pela ocorrência da execução frustrada e pelo preenchimento dos requisitos do art. 94, II, da Lei 11.101/2005 (não pagamento, não depósito e não nomeação de bens), e declarou ser vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático‑probatório, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento (recurso Admitido E Decidido)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Decretação De Falência, Execução Frustrada, Fundamentos Do Art. 94 Da Lei 11.101/2005, Súmula 7 Do STJ, Fundamentação E Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Direito Empresarial Falência Processo Civil Decretação De Falência Execução Frustrada Fundamentos Do Art. 94 Da Lei 11.101/2005 Súmula 7 Do STJ Fundamentação E Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento (recurso Admitido E Decidido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração e aplicação das disposições da Lei nº 11.101/2005
  2. 2 Verificação da iliquidez do débito e excesso de cobrança e necessidade de remessa dos autos ao juízo a quo
  3. 3 Possibilidade de decretação da falência com base em execução frustrada (art. 94, II, Lei 11.101/2005)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem examinou e motivou suficientemente as questões relevantes, concluiu pela ocorrência da execução frustrada e pelo preenchimento dos requisitos do art. 94, II, da Lei 11.101/2005 (não pagamento, não depósito e não nomeação de bens), e declarou ser vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático‑probatório, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.