AREsp 2456592 - ACORDAO

AREsp 2456592 - ACORDAO

Mantida a decisão monocrática: o Tribunal de origem analisou de forma suficiente e fundamentada as alegações (afastando a existência de vício do produto) e a tentativa de reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, não há omissão a ser sanada e o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: VALADÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrida: Sabor Nobre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Defeito De Produto, Acidente De Consumo, Ônus Da Prova, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Defeito De Produto Acidente De Consumo Ônus Da Prova Omissão/embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALADÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Sabor Nobre

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto à análise probatória (art. 1022 do CPC)
  2. 2 Incidência dos arts. 6º, VIII e 12 do CDC e distribuição do ônus da prova quanto a vício do produto
  3. 3 Possibilidade de reexame da prova em recurso especial diante do enunciado da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantida a decisão monocrática: o Tribunal de origem analisou de forma suficiente e fundamentada as alegações (afastando a existência de vício do produto) e a tentativa de reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, não há omissão a ser sanada e o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno