REsp 1919815 - DECISAO

REsp 1919815 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque a prova pericial constante nos autos concluiu que, nas circunstâncias do acidente, os airbags não deveriam ter sido abertos e não houve comprovação de defeito no veículo; ausente prova do defeito, falta um dos pressupostos da responsabilidade civil objetiva prevista no CDC, tornando improcedentes os pedidos do autor.

Parties
Autor: Valdir Correia; Réu: Paetto Veículo LTDA; Réu: FCA Fiat Chrysler Automóveis do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor.
Legal Topics
Defeito De Produto, Responsabilidade Objetiva, Dano Moral in Re Ipsa, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmula 568 STJ
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Defeito De Produto Responsabilidade Objetiva Dano Moral in Re Ipsa Prova Pericial +2 more

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Parties

Valdir Correia

Autor

Paetto Veículo LTDA

Réu

FCA Fiat Chrysler Automóveis do Brasil S/A

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de acionamento dos airbags configura defeito do produto e enseja responsabilidade objetiva do fornecedor
  2. 2 Se a prova pericial comprovou defeito no veículo
  3. 3 Se o dano moral pode ser caracterizado como in re ipsa e compensado financeiramente

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque a prova pericial constante nos autos concluiu que, nas circunstâncias do acidente, os airbags não deveriam ter sido abertos e não houve comprovação de defeito no veículo; ausente prova do defeito, falta um dos pressupostos da responsabilidade civil objetiva prevista no CDC, tornando improcedentes os pedidos do autor.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor.

Orders

  • Julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor.
  • Condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais.