AREsp 445444 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão da valoração probatória soberana do tribunal de origem: a prova pericial e os demais elementos indicaram que o projeto do tanque de combustível maximizou os efeitos do choque, configurando defeito de projeto com nexo causal para o incêndio e as lesões; incumbia à fabricante demonstrar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva da vítima, o que não foi comprovado, e o valor da indenização foi mantido dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Recorrente/2ª Ré: PEUGEOT-CITRO N DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.; 1ª Ré: Saint Martin Automóveis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão E Conhecimento De Recurso Especial/agravo Retido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Defeito De Projeto, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Ônus Da Prova (inversão Ope Legis), Dano Moral, Dano Material, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Litigância De Má Fé, Livre Convencimento Motivado, Cerceamento De Defesa
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Defeito De Projeto Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Ônus Da Prova (inversão Ope Legis) Dano Moral Dano Material +5 more

Case Brief

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Parties

PEUGEOT-CITRO N DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.

Recorrente/2ª Ré

Saint Martin Automóveis

1ª Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão E Conhecimento De Recurso Especial/agravo Retido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de defeito de projeto no tanque de combustível
  3. 3 nexo causal entre defeito e incêndio/lesões

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão da valoração probatória soberana do tribunal de origem: a prova pericial e os demais elementos indicaram que o projeto do tanque de combustível maximizou os efeitos do choque, configurando defeito de projeto com nexo causal para o incêndio e as lesões; incumbia à fabricante demonstrar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva da vítima, o que não foi comprovado, e o valor da indenização foi mantido dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.