AREsp 1868044 - DECISAO

AREsp 1868044 - DECISAO

Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos defensivos relevantes suscitados pela recorrente (impossibilidade de produzir prova pericial por perecimento do lote, prova do consumo por caixa lacrada, prova da eficácia do lote e qualificação dos depoimentos como informantes), razão pela qual se anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões; as demais teses ficam prejudicadas.

Parties
Agravante: ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Reconsidera Decisão Monocrática E Determina Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno provido em parte para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; demais teses prejudicadas.
Legal Topics
Defeito Do Produto, Ônus Da Prova, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Defeito Do Produto Ônus Da Prova Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial +1 more

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Parties

ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Reconsidera Decisão Monocrática E Determina Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da impossibilidade de produção de prova pericial em razão do perecimento do lote do medicamento
  2. 2 omissão quanto à prova da ingestão do medicamento (caixa lacrada) e à existência de prova da eficácia do lote LF05661A
  3. 3 qualificação de depoimentos como informantes e não testemunhas e seus efeitos sobre o ônus da prova

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos defensivos relevantes suscitados pela recorrente (impossibilidade de produzir prova pericial por perecimento do lote, prova do consumo por caixa lacrada, prova da eficácia do lote e qualificação dos depoimentos como informantes), razão pela qual se anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões; as demais teses ficam prejudicadas.

Court Disposition

Agravo interno provido em parte para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; demais teses prejudicadas.

Orders

  • Reconsiderar as decisões monocráticas anteriormente proferidas (fls. 951-959 e 1.032-1.035, e-STJ) e torná-las sem efeitos
  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 695-698, e-STJ)