AREsp 1772590 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações da recorrente (inexistência de defeito, culpa exclusiva de terceiro e pedido de redução do quantum) exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem, com base em prova pericial, concluiu pela inadequação do botijão ao uso e pela razoabilidade do valor de R$ 10.000,00 para cada autor.

Parties
Agravante/recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A; Denunciada: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Denunciada: IRB INSTITUTO DE RESSEGURO BRASIL S/A; Autores: Requerentes/Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Defeito Do Produto, Dano Material, Dano Moral, Culpa Exclusiva De Terceiro, Quantificação Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Defeito Do Produto Dano Material Dano Moral Culpa Exclusiva De Terceiro Quantificação Do Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

Agravante/recorrente

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Denunciada

IRB INSTITUTO DE RESSEGURO BRASIL S/A

Denunciada

Requerentes/Autores

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de defeito no produto ou inexistência de defeito alegada pelo recorrente
  2. 2 Aplicabilidade da excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro
  3. 3 Adequação do valor da indenização por dano moral e material

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações da recorrente (inexistência de defeito, culpa exclusiva de terceiro e pedido de redução do quantum) exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem, com base em prova pericial, concluiu pela inadequação do botijão ao uso e pela razoabilidade do valor de R$ 10.000,00 para cada autor.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e, por consequência, não conhecer do recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários recursais previstos no art. 85, §11, do CPC/2015.